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Existe algum seguro para perda de prazo na Advocacia?

Atualizado: 27 de jul. de 2021




No Brasil, uma das principais preocupações dos advogados é a perda de prazo. Sabemos que quando o advogado assume uma causa, ele não possui a obrigação de ganhar, mas tem a obrigação de buscar sempre a maneira mais adequada para obter êxito nas suas demandas. Dessa forma, caso haja a perda de um prazo, existe a possibilidade desse profissional ser responsabilizado de forma civil pelos prejuízos causados ao seu cliente. É sempre importante lembrar que o juiz irá avaliar se a chance perdida era séria e real. Dessa forma, a perda de prazo por si só não caracteriza automaticamente um prejuízo a ser indenizável.


Mas afinal, existe um seguro para esse tipo de erro?


Sim! O seguro de Responsabilidade Civil Profissional prevê a possibilidade de cobertura para perda de prazo. Para ser objetivo, nós destacamos um trecho da clausula da seguradora AXA Seguros:


RISCO COBERTO


Considera-se Risco Coberto a Responsabilidade Civil Profissional do Segurado, caracterizada na forma da Cláusula - Objetivo do Seguro das Condições Gerais, decorrente de erros e/ou omissões e diretamente relacionados com a atividade profissional de advogados nos termos das Leis e demais Ordenamentos Brasileiros, regulamentadores da profissão.


A cobertura desta apólice prevalece, inclusive, para cobrir a responsabilidade civil do Segurado decorrente de perda de prazos.”


É sempre importante lembrar que esse seguro irá amparar reclamações cobertas e que estejam relacionados a Erros e Omissões que ocorrerem APÓS o início de vigência do seguro. Essa modalidade de seguro existe para diversas profissões como contadores, médicos, engenheiros entre outras. Fomos até a SUSEP e extraímos o relatório de sinistralidade de 2020 do seguro de Responsabilidade Civil Profissional – todas as profissões. A sinistralidade dessa carteira em 2020 foi de 40% (R$ 170 milhões) mostrando que essa modalidade possui uma tração e necessidade relevante.


Qual o prazo desse seguro?


O seguro possui vigência de um ano e para manter a cobertura para fatos geradores posteriores ao vencimento da apólice, faz-se necessário a renovação da mesma. Vale citar que esse seguro é “A Base de Reclamações com Notificação”. Nessa modalidade, a apólice que irá amparar uma Reclamação é aquela vigente no momento da Reclamação ou da Notificação. Isso deve-se ao fato de que muitas vezes, pode haver um intervalo de tempo grande entre o Erro e a Reclamação de um terceiro ou cliente.


Esse seguro é caro?


Apesar de muitas pessoas pensarem que essa apólice é cara, na verdade ela não é. Para uma cobertura de R$ 100.000, o seguro custa a partir R$ 65,00 por mês.


Eu preciso ter um escritório para contratar o seguro?


A cobertura pode ser contratada tanto pela pessoa física como pela pessoa jurídica. Dessa forma, se você presta serviços via pessoa jurídica, é recomendável que contrate o seguro pelo escritório.


Como contratar o seguro?


Na plataforma da Coinsure, você cota e contrata o seguro de forma digital em minutos. Se tiver alguma dúvida, é só entrar em contato com o nosso time através dos números abaixo e iremos te ajudar.

Whatsapp: (11) 97127-6708

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