Bem vindos novamente a segunda parte do conteúdo sobre o seguro D&O. Iremos continuar destrinchando esse seguro que protege diretores e administradores de empresas.
No último post, terminamos falando sobre a Data de Continuidade e sua importância, principalmente, quando existe uma mudança de seguradora no fim de um contrato.
Agora iremos falar sobre os prazos Complementares e Suplementares.
Sempre lembramos que essas explicações são genéricas e recomendamos sempre que você leia as condições gerais do D&O que está contratando uma vez que existem variações nas coberturas e clausulas de cada seguradora.
Prazo Complementar e Suplementar.
O prazo Complementar é definido na apólice e varia, normalmente, de 1 a 3 anos. De uma certa forma, ele extende o período no qual o segurado poderá apresentar Reclamações. Vamos dar um exemplo para ficar mais fácil: Imagine que uma empresa contratou um D&O em 1 de janeiro de 2021 e no dia 1 de janeiro de 2022 a empresa decide não renová-lo por questões orçamentárias. Nessa situação, entraríamos no prazo Complementar da apólice no qual o seguradora poderia apresentar Reclamações de Fatos Geradores que ocorreram enquanto apólice estava ativa. Se, nesse exemplo, o prazo Complementar é de 3 anos, significa que os segurados teriam até 31/12/2025 para apresentar sinistros relacionados a atos que ocorreram no ano de 2021.
É muito importante lembrar que na clausula de Prazo Complementar existe alguns cenários em que ele se aplica e outros em que ele não se aplica. Por exemplo, se existe uma troca de seguradora, e a nova seguradora admite uma retroatividade ilimitada para fatos e reclamações desconhecidas, a seguradora anterior pode ficar desobrigada a dar o prazo complementar.
O prazo Complementar não tem custo. O prazo Suplementar é a mesma coisa mas ele se aplica apenas no final do Prazo Complementar. Ou seja, findo o prazo Complementar, o Segurado pode pedir análise da Seguradora para estender por mais 1 ou 2 anos o período para apresentar Reclamações. Nesse caso, a Seguradora pode aceitar cobrando um prêmio adicional.
Lembrem-se, o Prazo Complementar e Suplementar estendem apenas o período para apresentar Reclamações. Fatos Geradores que ocorrerem durante esses prazos não estarão cobertos nessa apólice!
Apólice a base de Reclamação com Notificação.
O D&O é um seguro a base de Reclamação com Notificação. Isso significa que a apólice que irá amparar um sinistro é aquela vigente no momento da Reclamação ou da Notificação. Dessa forma, se um Fato Gerador ocorreu em 2021 mas a Reclamação veio em 2023, em tese, a apólice que irá regular esse sinistro é a vigente em 2023. Fizemos um post dedicado a esse tema, clique aqui para saber mais!
Coberturas Adicionais
Além das cobertura A e B, que falamos no primeiro post, o D&O oferece coberturas adicionais que deixar o escopo da apólice mais abrangente. Iremos falar sobre isso aqui.
Questões Tributárias.
A maioria dos D&O's precisam de uma cobertura adicional para cobrir Reclamações relacionadas a processos tributários (isso porque tributos está excluído na cobertura básica). Ainda é importante lembrar que existem 2 tipos de coberturas para processos tributários:
No primeiro formato, apenas os Custos de Defesa dos Segurados em processos tributários são amparados.
No segundo formato, além dos Custos de Defesa, os débitos tributários que recaírem sobre as pessoas físicas também podem ser passíveis de cobertura.
Algumas seguradoras oferecem os dois modelos e outras oferecem apenas o primeiro.
Questões Trabalhistas.
Esse outro ponto também é super importante e muitas vezes gera dúvida para as empresas. Podemos dividir questões trabalhistas em dois cenários:
Verbas e obrigações trabalhistas: geralmente, o D&O só irá amparar os Custos de Defesa de um Segurado nesses processos.
Práticas Trabalhistas Indevidas: Aqui falamos mais sobre a questões relacionadas ao Dano e Assédio Moral. Nesse sentido, o D&O pode cobrir além dos Custos de Defesa, as indenizações devidas a esse colaborador que se sentiu lesado.
Para se ter a cobertura desse segundo ponto, é necessário contratar uma cobertura adicional que muitas vezes é chamada de Práticas Trabalhistas Indevidas.
Multas e Penalidades.
Para empresas que atuam em setores muito regulados e com uma atuação forte de órgãos fiscalizadores, a cobertura de Multas e Penalidades se faz necessária. Aqui temos dois pontos importantes: Geralmente, as seguradoras restringem essa cobertura com um limite inferior ao limite da apólice (geralmente um %). Exemplo, se para um D&O foi contratado uma cobertura de R$ 10.000.00 (LMG), a cobertura de Multas terá um "teto"menor como por exemplo R$ 1.000.000 (10% do LMG da apólice). O segundo ponto é que a apólice ampara Multas e Penalidades de caráter Cível ou Administrativo. Algumas poucas seguradoras também aplicam para Multas Tributárias mas é um caso mais difícil de encontrar.
Penhora Online.
Esse tipo de cobertura também é bastante procurada uma vez que os Segurados podem ter sua conta corrente bloqueada em um eventual sinistro. Se isso acontece, a pessoa física não consegue acessar os seus recursos. Dessa forma, o D&O ampara o Segurado remunerando-o em relação ao seu salário líquido mensal (cada seguradora define de uma forma). Para isso, o Segurado deve indicar a conta de um terceiro que receberá essa remuneração.
Vale ressaltar que o D&O coloca uma franquia em dias para utilizar essa cobertura. Algumas falam de 10 dias e outras chegam até 30 dias. Ou seja, se a franquia for 10 dias, significa que essa cobertura só pode ser acionada se após 10 dias de conta bloqueada.
Bens e Liberdade.
Muitas vezes quando o Segurado recebe uma Reclamação ele pode ter os seus bens bloqueados e também pode ficar em reclusão. Nesse sentido, algumas coberturas do D&O prevê o amparo ao Segurado através da interposição de um caução ou fiança judicial para desbloqueio dos bens. É possível, em alguns casos, que o D&O cubra inclusive a contratação de um seguro garantia judicial justamente para desbloquear bens e melhorar a liberdade do Segurado.
Dessa forma, finalizamos esse segundo post sobre o D&O. No próximo Post iremos abordar mais algumas coberturas adicionais e falar sobre os riscos excluídos de seguro!
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o nosso time para que possamos te ajudar. E se quiser fizer uma cotação para a sua empresa, basta clicar aqui (leva 5 minutos!). Será necessário você abrir uma conta (sem custo).
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